A principal aplicação do ITIN number é abrir possibilidades de um cidadão estrangeiro declarar o seu imposto de renda como pessoa física nos Estados Unidos.

Inicialmente, trata-se de um código de identificação gerado na primeira declaração de imposto de renda junto à Receita Federal Norte-Americana.

Esse código viabiliza o processo de recolhimento de impostos e demais eventuais recebimentos para restituições de tributos.

Por se tratar de um número de processamento fiscal ele apresenta nove dígitos que costumam ser formatados da seguinte forma XXX-XX-XXXX. Sendo fornecido somente pelo órgão federal dos EUA a ser utilizado pelos contribuintes que não possuem o Social Security Number.

Em sua orientação ele lembra a definição do número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) aqui no Brasil.

O ITIN Number

Ele se refere a um documento que é emitido para o cidadão que tem salários a receber e outras fontes de renda que venham a gerar o processo de declaração junto às instituições de fiscalização da Receita Federal dos EUA.

• Para que serve?

Dentre as principais funções está a de permitir a possibilidade de um cidadão estrangeiro realizar o processo de declaração de renda como pessoa física nos EUA.

Lembrando que o código é gerado na primeira vez que ele declara o imposto para a Receita daquele país.

• Como gerar a emissão?

Para emitir o ITIN number é fundamental ter o passaporte, carteira de motorista dos EUA dentro da validade e os comprovantes de residência.

O usuário deverá preencher um formulário no formato W-7 que é disponibilizado no site da fiscalização norte-americana. Esse formulário também pode e deve ser usado para a renovação do ITIN quando ele está na data de expiração ou com a data já vencida.

Nesse caso, o usuário precisa acessar a página oficial da Receita Federal para realizar o preenchimento e solicitar todas as informações.

• Quando o código é fornecido?

O número ou código do ITIN é fornecido quando ocorre a declaração de imposto de renda, sendo importante não solicitar o ITIN em caso de dúvidas ou quando não for necessário emiti-lo.

Caso o cidadão não possua rendimento em solo norte-americano e não vier a precisar pagar impostos ao fisco do governo dos EUA é indicado não solicitar o ITIN.

• O que significa?

O ITIN se refere a uma sigla que significa “Individual Taxpayer Identification Number”.

• O contador

Em muitos casos, a pessoa que irá recolher rendimentos nos EUA poderá ainda necessitar das orientações de um bom contador para verificar quais impostos deverá pagar nos EUA e no Brasil, em casos de retirada de dinheiro para conta corrente no Brasil.

Ainda mais em processos de transferências internacionais, todas as operações que envolvem dinheiro precisam seguir as exigências legais tanto dos países de origem quanto do país de destino.

Conclusão

Portanto, é importante à pessoa física conhecer os processos de registro ou emissão do ITIN Number, avaliar os valores envolvidos e em determinados casos conversar com um contador de confiança.